Proposição Nº: 23 Solicitar Informações

Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que objetiva autorizar o Poder Executivo Municipal a criar funções públicas e viabilizar a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS).

A proposta tem a finalidade de atender com qualidade e eficiência as demandas dos usuários do Sistema Único de Saúde do Município que, através da SEMUS, necessita manter os atendimentos essenciais à promoção e prevenção das ações realizadas pela Estratégia da Saúde da Família (ESF) e Pronto Atendimento Municipal (PAM).

Assim como, para que todos os serviços assistenciais de Saúde ocorram, existe a necessidade de atuação de outros profissionais que não estão inclusos na linha de frente, mas são de extrema necessidade para corroborar nos serviços prestados aos munícipes.

Renovando os votos de respeito, na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa, requerendo a sua apreciação EM REGIME DE URGÊNCIA.